Elaboração da conta de custas

Dotar a formanda com os conhecimentos necessários à elaboração da conta de custas. No final da ação e perante qualquer processo da área cível, deve a formanda estar apta à seleção da recolha dos elementos necessários à elaboração da conta de custas ou da dispensa da elaboração da mesma, através do estudo e resolução de casos práticos.

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Código de Processo Civil; Regulamento das Custas Processuais; Portaria n.º 419-A/2009, de 17 de abril.

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Requisitos necessários para a elaboração da conta de custas – análise do despacho quanto a custas; a responsabilidade pelas custas; o processo autónomo; o valor tributário; a tabela aplicável; a taxa de justiça devida, os encargos, a multa e as custas de parte; a realização do ato de contagem no SCJ.

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44-Oficial de Justiça do Tribunal da Comarca de Vila Real

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