Código Processo do Trabalho - Aspectos Práticos Cálculo Capital Remição

Este curso tem a vertente de proporcionar uma abordagem à tramitação do código de processo de trabalho, mais propriamente o cálculo de capital de remição, no âmbito dos Processos de Acidente de Trabalho. Compreender os princípios gerais do direitos dos Sinistrados, no âmbito do Processo de Acidente de Trabalho;
Identificar as normas aplicáveis ao apuramento e cálculo do capital de remição;
Distinção entre Capital de Remição obrigatoriamente remível e parcialmente remível – requisitos legais;
Simulação de cálculo de capital, com um ou mais responsáveis;
Simulação de cálculo de capital de remição, tendo por objetivo aplicar o estatuído pelo Acórdão do TC n.º 172/2014;
Simulação do cálculo de capital de remição, na sequência de incidente de revisão, com datas a considerar distintas;
Simulação do cálculo de capital de remição a favor dos herdeiros do sinistrado/falecido.
Disponibilização aos Formandos de programa em excel para elaborar de todos os cálculos acima mencionados.

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Componente prática do cálculo do capital de remição: obrigatório e parcial; com um ou mais responsáveis; após incidente de revisão da incapacidade; a favor dos herdeiros do sinistrado.

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Todos os oficiais de Justiça

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