Sistema de Custas Judiciais – Novas Funcionalidades

Conhecimento do novo módulo Pedidos no Sistema de Custas Judiciais, e domínio dos procedimentos relativos a solicitações efetuadas pelas secretarias ao IGFEJ, IP, num contexto de regularização da contabilidade processual. No final da ação, devem os participantes conhecer o novo módulo “Pedidos” do Sistema de Custas Judiciais e identificar as situações suscetíveis de estorno de operações já confirmadas pelas secretarias, mas ainda pendentes de tratamento e operacionalização de pagamentos pelo IGFEJ, IP; após o estudo de caso e a consequente realização dos atos no SCJ, devem os participantes conhecer e dominar a prática correta nas operações tendentes à regularização da contabilidade processual e respetivo reporte documental. O novo módulo “Pedidos” do Sistema de Custas Judiciais – apresentação e explicação; A identificação da necessidade de estorno de operação contabilística - a regularização da contabilidade processual e o necessário reporte documental; Estudo de caso - Pedido de anulação de baixa da conta; Pedido de anulação de nota; Pedido de substituição de pagamentos; Pedido de alteração de receita do IGFEJ, IP. Oficiais de Justiça
> Jurisdição Comum: 1ª Instância
> Jurisdição Comum: Superiores
> Jurisdição Administrativa e Fiscal: 1ª Instância
> Jurisdição Administrativa e Fiscal: Superiores Carga Horária: 6 Horas

Horário: 10h00 - 12h30 / 13h30 - 17h00

Devem ser portadores do Regulamento das Custas Processuais, portaria n.º 419-A/2009, de 17 de abril, devidamente atualizados e da Nota Informativa n.º 10/2024, Custas Processuais, de 2 de julho.

Curso prático com recurso a 1 computador por formando.

Nota: Para ser aprovado o formando deve frequentar, no mínimo, 90% da carga horária total da formação (seja a ausência justificada ou injustificada) e obter, cumulativamente, aproveitamento no momento de avaliação (igual ou maior a 50%)