Elaboração da Conta de Custas no Processo de Inventário.

Dotar os formandos com os conhecimentos necessários à elaboração da conta nos processos de inventário judicial. No final da ação e perante qualquer processo de inventário judicial, devem os formandos estar aptos à seleção e prévia recolha dos elementos necessários à elaboração da conta, interpretando corretamente o despacho determinativo da partilha e proceder aos cálculos adequados ao caso concreto, através do estudo e resolução de casos práticos.

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Código de Processo Civil; Lei 117/2019, de 13 de setembro; Regulamento das Custas Processuais; Portaria n.º 419-A/2009, de 17 de abril.

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Requisitos necessários para a elaboração da conta de custas no processo de inventário judicial – análise do despacho determinativo da partilha; a responsabilidade pelas custas; o valor tributário do inventário; a tabela aplicável; os bens a partilhar; a determinação dos quinhões e da proporção das custas em razão do recebimento; a realização do ato de contagem no SCJ.

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Oficiais de Justiça que tramitam o Processo de Inventário

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Carga Horária: 6 Horas

Horário: 10h00 - 12h30 / 13h30 - 17h00

Curso prático com recurso a 1 computador por formando.

Nota: Para ser aprovado o formando deve frequentar, no mínimo, 90% da carga horária total da formação (seja a ausência justificada ou injustificada) e obter, cumulativamente, aproveitamento no momento de avaliação (igual ou maior a 50%)

Questionário de Diagnóstico: https://forms.gle/VCKH2UFMhLq2wPwq7 (copie o link)

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