Custas no Processo de Insolvência [9h]

Conhecer e processar as custas no processo de insolvência; domínio dos diversos atos contabilísticos a realizar para finalização do processo, competência para a sua execução e necessário enquadramento legal. No final da ação, devem os participantes saber elaborar a conta de custas e demais atos contabilísticos, nomeadamente no âmbito específico do artigo 248.º do CIRE. Devem ainda os participantes conhecer e dominar os mecanismos de calculo da remuneração variável e majoração, bem como proceder à elaboração de rateios a partir da análise do despacho da graduação de créditos.

---

A conta de custas, dispensa e elaboração - determinação do valor do processo e da base tributável; isenções e benefício de apoio judiciário, taxa de justiça e encargos; A exoneração do passivo restante e a fidúcia; Remuneração variável – cálculo; Rateio, análise do despacho da graduação de créditos e respetiva elaboração.

---

Oficiais de Justiça
Jurisdição Comum: 1ª Instância

---

Carga Horária: 9 Horas (dia e meio)

Nota: Para ser aprovado o formando deve frequentar, no mínimo, 90% da carga horária total da formação (seja a ausência justificada ou injustificada) e obter, cumulativamente, aproveitamento no momento de avaliação (igual ou maior a 50%)

Questionário de Diagnóstico: https://forms.gle/tapCymc2htSA5MgG8 (copie o link)

---