Fase de Instrução e Atos Jurisdicionais

Capacitação dos formandos para o conhecimento e aplicação de regras e normas processuais de processo penal designadamente tramitação da fase de instrução e atos jurisdicionais. No final do curso, os formandos deverão conhecer, compreender e aplicar os vários instrumentos e regras processuais, bem como, saber tramitar os processos na fase da instrução e atos jurisdicionais designadamente cumprir despachos, saber contar prazos, efetuar notificações dos sujeitos processuais e assessorar as diligências respetivas. Tramitação da fase de instrução e atos de natureza jurisdicional. Oficiais de Justiça - Jurisdição Comum: 1ª Instância, da área criminal Carga Horária: 6 Horas

Horário: 10h00 - 12h30 / 13h30 - 17h00

Nota: Para ser aprovado o formando deve frequentar, no mínimo, 90% da carga horária total da formação (seja a ausência justificada ou injustificada) e obter, cumulativamente, aproveitamento no momento de avaliação (igual ou maior a 50%)

Questionário de Diagnóstico: https://forms.gle/7aAPtknVFXFFWB5b6 (copie o link)