Processos de Intimação [eLearning]

Ações do pack

Processos de Intimação [eLearning]

Área

Administrativo e Fiscal

Língua

Português

Observações

Objetivos
Esta formação visa dotar os oficiais de justiça dos conhecimentos necessários à tramitação dos processos de intimação previstos e regulados no CPPT e no CPTA, bem como o processo de intimação previsto no RJUE.

Conteúdos Programáticos
I. NOÇÕES GERAIS

II. INTIMAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE INFORMAÇÕES, CONSULTA DE PROCESSOS OU PASSAGEM DE CERTIDÕES
a. Taxa de Justiça
b. Tramitação
c. Prazos

III. INTIMAÇÃO PARA PROTEÇÃO DE DIREITOS, LIBERDADES E GARANTIAS
a. Taxa de Justiça
b. Tramitação
c. Prazos
d. Artigo 110.º-A – Substituição por providência Cautelar

IV. INTIMAÇÃO PARA UM COMPORTAMENTO (CPPT)
a. Taxa de Justiça
b. Tramitação
c. Prazos

V. INTIMAÇÃO JUDICIAL PARA A PRÁTICA DE ATO LEGALMENTE DEVIDO (RJUE)
a. Taxa de Justiça
b. Tramitação
c. Prazos

VI. RECURSO JURISDICIONAL
a. Prazo
b. Tramitação.

Observações
Carga Horária: 2 horas (na modalidade e-Learning, a formação é assíncrona, entre a data de início de formação e a data final, poderá fazer o curso quando quiser).

Nota: Para ser aprovado o formando deve ter aproveitamento na avaliação final do curso.