Procedimentos Cautelares

Área de formação

Processo Civil

Tipo de formação

Pack

Local / Polo

PACK

Período de realização da ação

A divulgar

Horário

Dúvidas das 9h00 - 17h00 - formacao@dgaj.mj.pt

Língua

Português

Observações

Objetivos
Este curso tem a vertente de proporcionar uma abordagem à tramitação do procedimento cautelar comum, bem como dos procedimentos cautelares tipificados, alertando para as suas especificidades, incluindo a aplicabilidade/inaplicabilidade da inversão do contencioso.

Conteúdos Programáticos:
Noção de providência cautelar
Carater urgente do procedimento cautelar
Relação entre o procedimento e a ação principal
Propositura da ação principal pelo requerente
Tramitação simplificada
Tramitação dos art.º 362 a 409º
Noção, características e recurso da inversão do contencioso
Limitação da publicidade
Patrocínio judiciário
Competência territorial
Caducidade
Recursos
Início do procedimento cautelar
Despacho liminar
Oposição
Audiência final
Decisão final
A restituição provisória da posse
A suspensão das deliberações sociais
Os alimentos provisórios
O arbitramento de reparação provisória
O arresto
O embargo de obra nova
O arrolamento
A apreensão do veículo automóvel

Observações
Carga Horária: 6 horas

Nota: Para ser aprovado o formando deve ter aproveitamento na avaliação final da ação de formação e ter uma assiduidade de 90% de frequência da ação.

Ações do pack