Recursos em Processo Civil
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Recursos em Processo Civil
Ações do pack
- Recursos em Processo Civil
Área
Processo Civil
Local / Polo
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Horário
Dúvidas das 9h00 - 17h00 - formacao@dgaj.mj.pt
Língua
Português
Observações
Objetivos
Este curso tem a vertente de proporcionar uma abordagem à tramitação do recurso na primeira, segunda e terceira instância.
Conteúdos Programáticos:
• Vícios e reforma da sentença por via de recurso e de reclamação e respetiva tramitação.
• Caso julgado material e formal.
• Execução da decisão judicial condenatória.
• Recursos ordinários e extraordinários/definição.
• Trânsito em julgado.
• Decisões que admitem e não admitem recurso.
• Prazos e modo de interposição de recurso com referência ao recurso relativo à matéria de facto.
• Despacho de apreciação do requerimento e reclamação.
• Recurso de apelação – apelações autónomas; modo de subida; instrução do recurso com subida em separado; efeito; caução; julgamento.
• Recurso de revista – decisões que a comportam; de decisões interlocutórias; modo de subida; efeito; prazos; recurso per saltum; julgamento.
• Recursos extraordinários para uniformização de jurisprudência e de revisão.
• Abordagem sobre a competência absoluta e relativa e quando se verifica; conflitos de jurisdição e de competência e respetiva tramitação.
Observações
Carga Horária: 6 horas
Nota: Para ser aprovado o formando deve ter aproveitamento na avaliação final da ação de formação e ter uma assiduidade de 90% de frequência da ação.
Este curso tem a vertente de proporcionar uma abordagem à tramitação do recurso na primeira, segunda e terceira instância.
Conteúdos Programáticos:
• Vícios e reforma da sentença por via de recurso e de reclamação e respetiva tramitação.
• Caso julgado material e formal.
• Execução da decisão judicial condenatória.
• Recursos ordinários e extraordinários/definição.
• Trânsito em julgado.
• Decisões que admitem e não admitem recurso.
• Prazos e modo de interposição de recurso com referência ao recurso relativo à matéria de facto.
• Despacho de apreciação do requerimento e reclamação.
• Recurso de apelação – apelações autónomas; modo de subida; instrução do recurso com subida em separado; efeito; caução; julgamento.
• Recurso de revista – decisões que a comportam; de decisões interlocutórias; modo de subida; efeito; prazos; recurso per saltum; julgamento.
• Recursos extraordinários para uniformização de jurisprudência e de revisão.
• Abordagem sobre a competência absoluta e relativa e quando se verifica; conflitos de jurisdição e de competência e respetiva tramitação.
Observações
Carga Horária: 6 horas
Nota: Para ser aprovado o formando deve ter aproveitamento na avaliação final da ação de formação e ter uma assiduidade de 90% de frequência da ação.