Ação Executiva - OJ enquanto agente de execução: 3 Módulos

Processo Civil Pack

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A divulgar

Dúvidas das 9h00 - 17h00 - formacao@dgaj.mj.pt Português Organização do Curso:
Pode optar por se inscrever nos três módulos (escolhendo as datas e local para cada um deles) ou pode apenas inscrever-se no módulo que está interessado, tendo em conta que deverá ter adquiridos os conhecimentos necessários à sua frequência, para isso consulte o contéudo programático de cada.

Objetivos
Este curso pretende capacitar os oficiais de justiça na tramitação das ações executivas enquanto secretaria e enquanto agentes de execução.

Conteúdos Programáticos: Módulo 1
Processo de execução
Forma do processo comum
Disposições reguladoras
Do título executivo
Espécies de títulos executivos
Requisitos da exequibilidade
Cumulação de execuções
Das disposições gerais
Tramitação eletrónica do processo
Requisitos da obrigação exequenda
Registo informático de execuções
Retificação, atualização, eliminação e consulta dos dados
Repartição de competências
Agente de execução
Desempenho das funções por oficial de justiça
Competência do juiz
Da execução para pagamento de quantia certa
o processo ordinário
Requerimento executivo
Recusa do requerimento
Despacho liminar e citação do executado
Dispensa de citação prévia
Oposição à execução
Oposição mediante embargos
Efeito do recebimento dos embargos
Do processo sumário
Tramitação inicial

Conteúdos Programáticos: Módulo 2
A penhora
Bens que podem ser penhorados
Bens absoluta ou totalmente impenhoráveis
Bens relativamente impenhoráveis
Bens parcialmente penhoráveis
Consultas e diligências prévias à penhora
Diligências subsequentes
Ordem de realização da penhora
Realização e notificação da penhora
Dever de informação e comunicação
Penhora de bens imóveis
Realização da penhora de coisas imóveis
Depositário
Entrega efetiva
Conversão do arresto em penhora
Levantamento de penhora
Penhora de bens móveis
Penhora de coisas móveis não sujeitas a registo
Auto de penhora
Obstáculos à realização da penhora
Penhora de coisas móveis sujeitas a registo
Penhora de direitos
Penhora de créditos
Penhora de títulos de crédito
Depósito ou entrega da prestação devida
Penhora de direitos ou expectativas de aquisição
Penhora de rendas, abonos, vencimentos, salários ou rendimentos periódicos
Penhora de depósitos bancários
Penhora de direito a bens indivisos e de quotas em sociedades
Penhora de estabelecimento comercial
Oposição à penhora
Processamento do incidente
Citações e concurso de credores
Reclamação dos créditos
Impugnação dos créditos reclamados
Pluralidade de execuções sobre os mesmos bens
Do processo sumário
Tramitação inicial
Oposição à execução e à penhora
Sanções do exequente
Da execução para entrega de coisa certa
Citação do executado
Extinção da execução
Renovação da execução extinta

Conteúdos Programáticos: Módulo 3
Pagamentos
Modos de os efetuar
Termos em que podem ser efetuados
Vendas
Modalidades de venda
Determinação da modalidade de venda e do valor base dos bens
Da invalidade da venda
Anulação da venda e indemnização do comprador
Casos em que a venda fica sem efeito
Remição
A quem compete
Até quando pode ser exercido o direito de remição
Predomínio da remição sobre o direito de preferência
Ordem por que se defere o direito de remição
Extinção da execução
Renovação da execução extinta

Observações
Cada módulo tem uma carga horária de 6,5 horas.

Nota: Para ser aprovado o formando deve ter aproveitamento na avaliação final da ação de formação e ter uma assiduidade de 90% de frequência da ação.