Fase de Julgamento e Processos Especiais

A capacitação dos formandos na área processual penal da fase de julgamento, de processos comuns e especiais, dotando-os de conhecimentos de natureza adjetivo-processual, bem como de ferramentas práticas de desenvolvimento processual e tramitação, subjacente ao cumprimento de despachos, à assessoria dos julgamentos e às boas práticas, contextualizado em percursos definidos, com expressão nas fases pré e pós julgamento até à sentença.
No final do curso os formandos deverão estar familiarizados com a tramitação da fase de julgamento, quer do processo comum, quer dos processos especiais, e conhecer as normas que a sustentam. Serem capazes de cumprir os despachos de recebimento de acusação e do despacho da marcação de dia para julgamento, conhecerem as regras da publicidade da audiência, a obrigatoriedade da presença do arguido no julgamento, as consequências do julgamento na sua ausência, a produção da prova em julgamento. Saberem elaborar uma ata de julgamento e o que deve conter, bem como a forma da documentação, compreenderem o conceito e a estrutura da sentença e as notificações a ela associadas, bem como da contumácia.

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Processo Comum: Saneamento do processo, despacho que recebe a acusação e notificação para contestar, despacho que designa de dia para a audiência, e respetivas notificações, publicidade da audiência, regras da continuidade, presença e falta do arguido na audiência, julgamento na ausência do arguido, documentação da audiência (ata), forma de documentação, a sentença, leitura e notificação da sentença.

Processos Especiais (sumário, abreviado e sumaríssimo): pressupostos, regras especiais relativas a notificações, ao decurso das audiências e à sentença, ao início da contagem prazo para interpor recurso e à aplicação subsidiária do julgamento em processo comum.

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Funcionários da área criminal
Jurisdição Comum: 1ª Instância
Jurisdição Comum: Superiores

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Carga Horária: 6 Horas

Horário: 10h00 - 12h30 / 13h30 - 17h00

Nota: Para ser aprovado o formando deve frequentar, no mínimo, 90% da carga horária total da formação (seja a ausência justificada ou injustificada) e obter, cumulativamente, aproveitamento no momento de avaliação (igual ou maior a 50%)

Questionário de Diagnóstico: https://forms.gle/hL83fJ7VCBzMeXcPA (copie o link)

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