Alguns dos Processos Especiais regulados pelo CPC

Perceção da diferença entre processo comum e processo especial; a estrutura do CPC quanto aos processos especiais; a tipicidade dos processos especiais; as especificidades de cada tipo de processo especial; os despachos liminares e as citações oficiosas; a tramitação. Os Oficiais de Justiça, após a ação de formação deverão ter noção quando se deve utilizar o processo especial bem como as especificidades e finalidades de cada espécie. Deverá ainda perceber os atos que poderá e não poderá executar de forma oficiosa bem como a tramitação especifica de cada uma das espécies de ações propostas nesta formação. Diapositivos, Código de Processo Civil e manuais disponíveis no portal da formação. 1. Introdução

2. Noção de processo especial

3. Diferença essencial entre
•Processo comum
•Processo especial

4. A tipificação dos processos especiais:
• A Justificação no Caso de Morte Presumida
• O Acompanhamento de Maior
• A Caução
• A Divisão de Coisa Comum
• A Liquidação da Herança Vaga em Benefício Estado
• A Prestação de Contas
• O Suprimento de Consentimento
• A Autorização/Confirmação Judicial
• A Fixação Judicial de Prazo

5. A tramitação e as especificidades dos processos especiais:
• Quando há despacho liminar
• A citação
• Os articulados
• O julgamento
• A sentença
• Quando há publicidade
Todos os Oficiais de Justiça Carga Horária: 6 Horas

Horário: 10h00 - 12h30 / 13h30 - 17h00

Nota: Para ser aprovado o formando deve frequentar, no mínimo, 90% da carga horária total da formação (seja a ausência justificada ou injustificada) e obter, cumulativamente, aproveitamento no momento de avaliação (igual ou maior a 50%).

Questionário de Diagnóstico: https://forms.gle/nb62f9HLz89BL89X6 (copie o link)