Processo de Promoção e Proteção de Crianças e Jovens em Risco

Capacitar os oficiais de justiça na tramitação dos Processos de Promoção e Proteção. - Conhecer o objeto e finalidade do processo de Promoção e Proteção;
- Compreender o processo nas Comissões de Proteção de Crianças e Jovens;
- Compreender o processo judicial de Promoção e Proteção;
- Saber quais as Medidas de Promoção dos direitos e de proteção;
- Identificar a urgência do processo de Promoção e Proteção. Diapositivo e documentos de apoio 1. Disposições Gerais: Objeto, Âmbito, Legitimidade da intervenção, Princípios orientadores da intervenção e algumas definições.
2. Intervenção para promoção dos direitos e de proteção da criança e do jovem em perigo: Modalidades de intervenção e Comissões de proteção de crianças e jovens (competências, composição, funcionamento, acompanhamento, apoio e avaliação)
3. Medidas de promoção dos direitos e de proteção: Das medidas, Medidas no meio natural de vida, Medidas de colocação, Instituições de acolhimento, Acordo de promoção e proteção e execução das medidas (Duração, Revisão e Cessação).
4. Comunicações.
5. Intervenção do Ministério Público.
6. Procedimentos de urgência.
7. O processo nas Comissões de Proteção de Crianças e Jovens.
8. O processo judicial de promoção e proteção. Oficiais de Justiça a desempenharem funções na área da Família ou noutras. Carga Horária: 6 Horas

Horário: 10h00 - 12h30 / 13h30 - 17h00

Nota: Para ser aprovado o formando deve frequentar, no mínimo, 90% da carga horária total da formação (seja a ausência justificada ou injustificada) e obter, cumulativamente, aproveitamento no momento de avaliação (igual ou maior a 50%)

Questionário de Diagnóstico: https://forms.gle/DaPgk13zNHEETzs39 (copie link)