Processo Tutelar Educativo

Capacitar os oficiais de justiça na tramitação do processo tutelar educativo. - Conhecer o âmbito e as finalidades do processo tutelar educativo;
- Identificar as medidas tutelares, bem como o seu conteúdo e critérios;
- Compreender a tramitação das várias fases do processo tutelar educativo.

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Diapositivo e documentos de apoio

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1. Disposições gerais: Objeto, âmbito, princípios gerais e alguns conceitos;
2. As medidas tutelares não institucionais e institucionais;
3. A competência material e territorial dos juízos de família e menores;
4. As fases do processo tutelar educativo: inquérito; fase jurisdicional; recurso e fase de execução da medida.

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Oficiais de Justiça que desempenham funções na área da família ou noutras.

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Carga Horária: 6 Horas

Horário: 10h00 - 12h30 / 13h30 - 17h00

Nota: Para ser aprovado o formando deve frequentar, no mínimo, 90% da carga horária total da formação (seja a ausência justificada ou injustificada) e obter, cumulativamente, aproveitamento no momento de avaliação (igual ou maior a 50%)

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