Ação Executiva – OJ enquanto Agente de Execução

Este curso pretende capacitar os oficiais de justiça na tramitação das ações executivas enquanto secretaria e enquanto agentes de execução Capacitar o OJ para:
- entenderem a distinção do OJ enquanto funcionário da secretaria e OJ enquanto AE
- o desempenho das funções de agente de execução
- a distinção das diversas espécies de processos executivos e a tramitação respetiva
- realização de penhoras (Secretaria/Serviço Externo)
- realização das vendas
- extinção das execuções • Processo de execução
Forma do processo comum
Disposições reguladoras

• Do título executivo
Espécies de títulos executivos
Requisitos da exequibilidade
Cumulação de execuções

• Das disposições gerais
Tramitação eletrónica do processo
Requisitos da obrigação exequenda
Registo informático de execuções
Retificação, atualização, eliminação e consulta dos dados
Repartição de competências
Agente de execução
Desempenho das funções por oficial de justiça
Competência do juiz

•Da execução para pagamento de quantia certa
o processo ordinário
Requerimento executivo
Recusa do requerimento
Despacho liminar e citação do executado
Dispensa de citação prévia
• Oposição à execução
Oposição mediante embargos
Efeito do recebimento dos embargos

• Penhora
Bens que podem ser penhorados
Bens absoluta ou totalmente impenhoráveis
Bens relativamente impenhoráveis
Bens parcialmente penhoráveis
Incidente de comunicabilidade

• Disposições gerais
Consultas e diligências prévias à penhora
Diligências subsequentes
Ordem de realização da penhora
Realização e notificação da penhora
Dever de informação e comunicação

• Penhora de bens imóveis
Realização da penhora de coisas imóveis
Depositário
Entrega efetiva
Conversão do arresto em penhora
Levantamento de penhora

• Penhora de bens móveis
Penhora de coisas móveis não sujeitas a registo
Auto de penhora
Obstáculos à realização da penhora
Penhora de coisas móveis sujeitas a registo

• Penhora de direitos
Penhora de créditos
Penhora de títulos de crédito
Depósito ou entrega da prestação devida
Penhora de direitos ou expectativas de aquisição
Penhora de rendas, abonos, vencimentos, salários ou rendimentos periódicos
Penhora de depósitos bancários
Penhora de direito a bens indivisos e de quotas em sociedades
Penhora de estabelecimento comercial

• Oposição à penhora
Processamento do incidente

• Citações e concurso de credores
Citações

• Concurso de credores
Reclamação dos créditos
Impugnação dos créditos reclamados
Pluralidade de execuções sobre os mesmos bens

• Pagamentos
Modos de os efetuar
Termos em que podem ser efetuados

• Vendas
Modalidades de venda
Determinação da modalidade de venda e do valor base dos bens


• Da invalidade da venda
Anulação da venda e indemnização do comprador
Casos em que a venda fica sem efeito

• Remição
A quem compete
Até quando pode ser exercido o direito de remição
Predomínio da remição sobre o direito de preferência
Ordem por que se defere o direito de remição

• Do processo sumário
Tramitação inicial
Oposição à execução e à penhora
Sanções do exequente

• Da execução para entrega de coisa certa
Citação do executado
Entrega da coisa
Execução para entrega de coisa imóvel arrendada
Suspensão da execução
Diferimento da desocupação de imóvel arrendado para habitação
Conversão da execução

• Da execução para prestação de facto
Citação do executado
Conversão da execução
Prestação pelo exequente
Fixação do prazo para a prestação
Fixação do prazo e termos subsequentes

• Extinção e anulação da execução
Cessação da execução pelo pagamento voluntário
Liquidação da responsabilidade do executado
Desistência do exequente
Extinção da execução
Renovação da execução extinta Oficiais de Justiça colocados nos Juízos de Execução, Família, Trabalho, Comércio e Juízos Criminais, Administrativos, Unidades Centrais e Serviço Externo Carga Horária: 18 Horas (3 dias)
Ou versão em 3 módulos individuais e independentes - cada módulo com a duração de 1 dia,

Horário: 10h00 - 12h30 / 13h30 - 17h00

Nota: Para ser aprovado o formando deve frequentar, no mínimo, 90% da carga horária total da formação (seja a ausência justificada ou injustificada) e obter, cumulativamente, aproveitamento no momento de avaliação (igual ou maior a 50%)

Questionário de Diagnóstico: https://forms.gle/3TVykfXRohcpFAhT6 (copie o link)