Estatutos da Vítima

Dotar os formandos de conhecimentos teóricos e técnicos no âmbito do acolhimento e do atendimento das vítimas e de crianças vítimas, de modo a criar condições ideais no relacionamento processual e institucional com as vítimas, preservando e salvaguardando o seu estado emocional e físico, aplicando regras de acolhimento e atendimento apropriadas e reputadas de mais convenientes para cada caso. Identificar o conceito da vitimização, reconhecer todo o processo subjacente ao acolhimento e atendimento, e agir corretamente ao acolher e atender as vítimas e as crianças vítimas, aplicando as regras e procedimentos que salvaguardem os direitos das mesmas e o seu estado emocional, afastando a sua vitimização secundária.

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MÓDULO I
Enquadramento Geral – Lei n.º 130/2015;
Definição de vítima;
Vítimas especialmente vulneráveis;
Regime jurídico aplicável à prevenção da violência doméstica;
Formas de violência;
Direitos das vítimas e proteção das vítimas.

MÓDULO II
Acolhimento de vítimas - Dos espaços para o acolhimento e audição das vítimas e crianças vítimas;
Procedimentos a adotar previamente à receção das vítimas;
Como receber a vítima no tribunal.

MÓDULO III
Atendimento e interação com as vítimas – Prevenção da vitimização secundária;
Regras no início das diligências;
A ida da criança ao tribunal;
Atendimento das crianças.

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Oficiais de Justiça da Área Criminal

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Carga Horária: 6 Horas

Horário: 10h00 - 12h30 / 13h30 - 17h00

Nota: Para ser aprovado o formando deve frequentar, no mínimo, 90% da carga horária total da formação (seja a ausência justificada ou injustificada) e obter, cumulativamente, aproveitamento no momento de avaliação (igual ou maior a 50%)

Questionário de Diagnóstico: https://forms.gle/saJeWNzJk7Tg3Pg1A (copie o link)

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