Prazos e Notificações em Processo Penal

A capacitação dos formandos na gestão processual dos prazos e notificações judiciais dotando-os de ferramentas e conhecimentos teóricos e técnicos, no âmbito prático da tramitação processual. No final do curso os formandos deverão compreender a tramitação processual dos prazos e notificações e as normas que a sustentam, bem como, saber contar os prazos judiciais e efetuar as notificações.

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Tempo dos atos:
Quando se praticam os atos
Contagem dos prazos
Modalidades de prazos
? Prazo geral da prática dos atos
? Prazo para termos e mandados
? Renúncia a decurso do prazo
? Prática de atos fora de prazo e respetivas sanções
? Prazo para a constituição de assistente
? Prazo para dedução do pedido cível
? Principais prazos das fases do inquérito, da instrução e recursos
? Prazos máximos de duração das medidas de coação
? Prazos máximos de duração do inquérito
? Escutas telefónicas
? Outros prazos
? Acusação
? Abertura de Instrução
? Prazos de reação aos despachos de arquivamento e acusação
Prazos da fase instrução.
Prazos da Fase de Julgamento
Prazos da fase de recursos
Comunicação dos atos
? Regras gerais sobre notificações
-Por contacto pessoal
-Por via postal simples
-Por via postal registada
-Por via postal simples sem prova de depósito
-Por via telefónica
-Por editais e anúncios
-Por via eletrónica
? Casos especiais de notificação expressamente previstos.

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Área Criminal - Crime

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Carga Horária: 6 Horas

Nota: Para ser aprovado o formando deve frequentar, no mínimo, 90% da carga horária total da formação (seja a ausência justificada ou injustificada) e obter, cumulativamente, aproveitamento no momento de avaliação.

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