Rede Judiciária Europeia em Matéria Penal - DEI e MDE

Capacitação dos formandos para o conhecimento e gestão dos instrumentos de cooperação judiciária internacional em matéria penal, designadamente, Rede Judiciária Europeia em Matéria Penal, Cartas Rogatórias, Decisão Europeia de Investigação (DEI) e Mandado de Detenção Europeu (MDE), no âmbito prático da tramitação processual. No final do curso, os formandos deverão conhecer e compreender os vários instrumentos de cooperação, bem como saber tramitá-los no âmbito processual, designadamente, preencher e enviar cartas rogatórias, DEIs e MDEs . Noções gerais de cooperação judiciária internacional em matéria penal;
Principal legislação aplicável à cooperação internacional em matéria penal;
Visita Guiada à Rede Judiciária Europeia e demonstração das suas funcionalidades;
Cartas Rogatórias: Noções gerais, elaboração e transmissão;
Decisão Europeia de Investigação: Noções gerais, elaboração e transmissão;
Mandado De Detenção Europeu: Noções gerais, elaboração e transmissão;
Exercícios Práticos.
Oficiais de Justiça
Juridisção Comum: 1-ª Instância e Superiores Carga Horária: 12 Horas

Horário: 10h00 - 12h30 / 13h30 - 17h00

Nota: Para ser aprovado o formando deve frequentar, no mínimo, 90% da carga horária total da formação (seja a ausência justificada ou injustificada) e obter, cumulativamente, aproveitamento no momento de avaliação (igual ou maior a 50%)

Questionário de Diagnóstico: https://forms.gle/rdG62mkSg8G8qA6N6 (copie link)