Procedimentos Cautelares

Este curso tem a vertente de proporcionar uma abordagem à tramitação do procedimento cautelar comum, bem como dos procedimentos cautelares tipificados, alertando para as suas especificidades, incluindo a aplicabilidade/inaplicabilidade da inversão do contencioso. • Compreender as noções elementares dos procedimentos cautelares;
• Identificar as normas aplicáveis ao procedimento com referência especial quanto aos prazos e ao facto de ser um processo urgente
• Entender a Inversão do Contencioso;
• Elencar procedimentos cautelares nominados e inominados e compreender as suas especificidades.
Diapositivos e os manuais, acessíveis no portal da formação. Noção de providência cautelar
Carater urgente do procedimento cautelar
Relação entre o procedimento e a ação principal
Propositura da ação principal pelo requerente
Tramitação simplificada
Tramitação dos art.º 362 a 409º
Noção, características e recurso da inversão do contencioso
Limitação da publicidade
Patrocínio judiciário
Competência territorial
Caducidade
Recursos

Início do procedimento cautelar
Despacho liminar
Oposição
Audiência final
Decisão final

A restituição provisória da posse
A suspensão das deliberações sociais
Os alimentos provisórios
O arbitramento de reparação provisória
O arresto
O embargo de obra nova
O arrolamento

A apreensão do veículo automóvel

Oficiais de Justiça Carga Horária: 6 Horas

Horário: 10h00 - 12h30 / 13h30 - 17h00

Nota: Para ser aprovado o formando deve frequentar, no mínimo, 90% da carga horária total da formação (seja a ausência justificada ou injustificada) e obter, cumulativamente, aproveitamento no momento de avaliação (igual ou maior a 50%)

Questionário de Diagnóstico: https://forms.gle/Q6YANb4NFRCAptym8 (copie o link)