Recursos em Processo Civil

Este curso tem a vertente de proporcionar uma abordagem à tramitação do recurso na primeira, segunda e terceira instância. Entender a diferença entre a reclamação e o recurso;
Compreender a noção de trânsito em julgado e as decisões recorríveis;
Compreender os tipos de recurso;
Identificar as diferenças entre os recursos extraordinários e os recursos ordinários.
Entender a forma de instrução dos recursos;
Os julgamentos dos recursos.

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Diapositivos utilizados na formação, disponíveis no portal da formação.

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• Vícios e reforma da sentença por via de recurso e de reclamação e respetiva tramitação.
• Caso julgado material e formal.
• Execução da decisão judicial condenatória.
• Recursos ordinários e extraordinários/definição.
• Trânsito em julgado.
• Decisões que admitem e não admitem recurso.
• Prazos e modo de interposição de recurso com referência ao recurso relativo à matéria de facto.
• Despacho de apreciação do requerimento e reclamação.
• Recurso de apelação – apelações autónomas; modo de subida; instrução do recurso com subida em separado; efeito; caução; julgamento.
• Recurso de revista – decisões que a comportam; de decisões interlocutórias; modo de subida; efeito; prazos; recurso per saltum; julgamento.
• Recursos extraordinários para uniformização de jurisprudência e de revisão.
• Abordagem sobre a competência absoluta e relativa e quando se verifica; conflitos de jurisdição e de competência e respetiva tramitação.

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Oficiais de Justiça

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Carga Horária: 6 Horas

Horário: 10h00 - 12h30 / 13h30 - 17h00

Nota: Para ser aprovado o formando deve frequentar, no mínimo, 90% da carga horária total da formação (seja a ausência justificada ou injustificada) e obter, cumulativamente, aproveitamento no momento de avaliação (igual ou maior a 50%)

Questionário de Diagnóstico: https://forms.gle/KpKFJJzuCnrAKaGE6 (copie o link).

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