Noções Gerais e Atos Processuais

Abordar Noções gerais sobre processo civil;
Princípios estruturantes sobre processo Civil;
Pressupostos processuais; atos processuais das partes, dos magistrados, da secretaria e especiais;
Atos em geral.
Os Oficiais de Justiça, após a ação de formação deverão ter uma noção mais abrangente da estrutura do Código de Processo Civil, princípios estruturantes do mesmo, noção de pressupostos processuais, prazos processuais e atos processuais em geral. Noções gerais e estrutura do Código de processo civil
Princípios estruturantes: legalidade; dispositivo; contraditório; igualdade das partes; gestão processual; inquisitório; preclusão; cooperação, boa fé e correção; economia processual; estabilidade da instância.
Pressupostos processuais: noção. Capacidade e personalidade judiciárias; competência do tribunal; patrocínio judiciário; impedimentos e suspeição.
Exceções dilatórias e perentórias: relação com a verificação dos pressupostos processuais.
Atos processuais: das partes, dos magistrados, da secretaria e especiais.
Atos da secretaria em particular e a sua repercussão no andamento do processo:
Prazos e sua contagem: previsão no Código Civil e no Código de Processo Civil; prática de atos fora de prazo.
Citação: pessoas singulares e pessoas coletivas; citação pessoal (carta por via postal e por contacto pessoal) e citação edital; data em que se considera efetuada a citação; citação com hora certa; citação em terceira pessoa; modelos a utilizar na citação por via postal; regime da frustração da via postal; regime da citação com domicílio convencionado e das pessoas coletivas; nulidades da citação e suas consequências.
Notificação: com mandatário constituído; sem mandatário constituído; por transmissão eletrónica de dados; por via postal; presunção da realização da notificação; notificação pessoal com regras de citação;
Dependência funcional do magistrado; dever de correção e urbanidade e informação sobre o andamento dos processos; erros, omissões e reclamação dos atos da secretaria; composição dos autos e termos do processo; tramitação eletrónica do processo; assinatura dos autos e termos e rubrica das folhas do processo; prazos para o expediente da secretaria.
Lei reguladora da forma dos atos e do processo; quando e onde se praticam os atos processuais; atos praticados oficiosamente (citações e notificações).
Publicidade e acesso ao processo: regra geral; limitações; exame e consulta; confiança e obtenção de certidões.

Oficias de Justiça Carga Horária: 6 Horas

Horário: 10h00 - 12h30 / 13h30 - 17h00

Nota: Para ser aprovado o formando deve frequentar, no mínimo, 90% da carga horária total da formação (seja a ausência justificada ou injustificada) e obter, cumulativamente, aproveitamento no momento de avaliação (igual ou maior a 50%)

Questionário de Diagnóstico: https://forms.gle/zptJ6AJPFx6jdwuy8 (copie o link)