Atos e Diligências em Inquérito

A capacitação dos formandos na área processual penal da fase de inquérito complementada com parte geral e atos e diligências realizadas nesta fase, dotando-os de conhecimentos de natureza adjetivo-processual, bem como, de ferramentas práticas de desenvolvimento processual e tramitação, subjacente ao cumprimento de despachos, à realização de diligências e às boas práticas, contextualizado em percursos definidos, com expressão na fase de inquérito. No final do curso os formandos deverão estar familiarizados com a tramitação da fase de inquérito, respetivos atos e diligências associadas e conhecer as normas que as sustentam. Serem capazes de cumprir os despachos e efetuar diligências de inquirição e interrogatórios.

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Código de Processo Penal

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? Conceito de processo;
? Atos processuais em geral;
? Finalidade e âmbito do inquérito;
? Tipos de crime;
? Sujeitos processuais;
? Publicidade e segredo de justiça;
? Conceito de prazos processuais;
? Contagem dos prazos;
? Prática Extemporânea de atos processuais;
? Aceleração processual;
? Notificações;
? Faltas a diligência processual.
? Métodos proibidos de prova;
? Regras gerais na recolha de prova:
? Meios de Prova;
? Meios de obtenção da prova;
? O que são e quais as medidas de coação e de garantia patrimonial;
? Conhecer os requisitos gerais de aplicabilidade;
? Tramitar as medidas de coação e das medidas de garantia patrimonial
? Conhecer e saber contar os prazos máximos de duração das medidas de coação;
? Quando proceder ao reexame dos pressupostos das medidas de coação da; prisão preventiva e da obrigação de permanência na habitação;
? Atos jurisdicionais no inquérito;
? Suspensão provisória do processo;
? Arquivamento do inquérito;
? Despacho de Acusação.

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Oficiais de Justiça do Ministério Público (inquérito)

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