Inventário Judicial

Este curso pretende transmitir as noções gerais da tramitação do processo de inventário e da elaboração do mapa de partilha. Transmitir as noções gerais do direito substantivo subjacente ao processo de inventário, que permita compreender melhor a elaboração de um mapa de partilha;
Dotar os Oficiais de Justiça da capacidade para a tramitação do processo de inventário.
Transmitir as noções gerais da tramitação do processo de inventário nas suas diversas fases, desde as declarações de cabeça de casal e a sua forma de apresentação, impugnações ou oposições que possam ser apresentadas, os incidentes antes da partilha, a audiência prévia, a conferência; o mapa da partilha, incidentes após a partilha e o recurso;
Elaboração de exercícios práticos que dote os oficiais de justiça da capacidade de elaboração de mapas da partilha em diversas situações especiais, (abordando aspetos como o número de irmãos herdeiros em conjunto com o cônjuge sobrevivo, partilha com irmãos unilaterais, com doações, deixas testamentárias, partilha por divórcio ou separação, entre outros, bem como a explicação dos cálculos aritméticos necessários para a sua construção.

1.Conceito de inventário
2.Noções gerais de terminologias
3.A cumulação de inventários
4.A petição inicial
5.O cabeça de Casal:
- as suas funções
- a substituição
- a remoção
- a escusa
6.As citações:
- os interessados
- os credores
- os donatários legatários
- conteúdo das citações
7.As formas de contradizer
– as consequências pela falta de oposição/reclamação
8. Os incidentes
9. A audiência prévia:
- os objetivos da audiência prévia
- As notificações para comparência
- quem notificar
- as advertências das convocatórias
10. O despacho saneador:
– o objetivo do despacho saneador
- a proposta de forma de partilha
11. A conferência de interessados:
- o objeto da conferência
- quem notificar e as advertências obrigatórias
- a composição dos quinhões
- consequências pela falta de comparência
12.O Mapa de partilha
- a proposta de mapa de partilha pelos interessados
-a elaboração pela secretaria
15.A sentença homologatória
16.A entrega dos bens
17.O recurso
18.A emenda à partilha
O cônjuge supérstite



Oficiais de justiça que tenham dificuldade no processo de inventário, preferencialmente escrivães e adjuntos Carga Horária: 18 Horas (3 dias)

Horário: 10h00 - 12h30 / 13h30 - 17h00

Nota: Para ser aprovado o formando deve frequentar, no mínimo, 90% da carga horária total da formação (seja a ausência justificada ou injustificada) e obter, cumulativamente, aproveitamento no momento de avaliação (igual ou maior a 50%)