Taxa de justiça e suas variantes

No contexto do processo judicial refletir sobre o conceito de taxa de justiça, suas variantes e caracterização do impulso processual; qual valor devido; liquidar taxa de justiça? – consequências. Identificar a base legal. No final da ação, devem os participantes conhecer a natureza tributária da taxa de justiça e o sujeito passivo, a sua relação tripartida com o impulso e subsequente tramitação processual, valor e natureza do processo; a exigência do pagamento, os modos, os tempos de determinação e quantificação. O enquadramento legal. As custas processuais; noção de taxa de justiça e de processo autónomo; unidade de conta; determinação do valor do processo e da base tributável; isenções, dispensas e beneficio de apoio judiciário; taxa de justiça nos processos cíveis, administrativos e fiscais, penal e contraordenacional; determinação do valor da taxa de justiça – tabelas; momentos de pagamento; omissão e consequências; taxa sancionatória excecional e de especial complexidade; Oficiais de Justiça Carga Horária: 6 Horas

Horário: 10h00 - 12h30 / 13h30 - 17h00

Nota: Para ser aprovado o formando deve frequentar, no mínimo, 90% da carga horária total da formação (seja a ausência justificada ou injustificada) e obter, cumulativamente, aproveitamento no momento de avaliação (igual ou maior a 50%)

Questionário de Diagnóstico: https://forms.gle/hv4RUe9QxghbtVcaA (copie link).