Procedimentos Cautelares

Este curso tem a vertente de proporcionar uma abordagem à tramitação do procedimento cautelar comum, bem como dos procedimentos cautelares tipificados, alertando para as suas especificidades, incluindo a aplicabilidade/inaplicabilidade da inversão do contencioso. Compreender as noções elementares dos procedimentos cautelares;
• Identificar as normas aplicáveis ao procedimento com referência especial quanto aos prazos e ao facto de ser um processo urgente
• Entender a Inversão do Contencioso;
• Elencar procedimentos cautelares nominados e inominados e compreender as suas especificidades.
1.º
Noção de providência cautelar
Carater urgente do procedimento cautelar
Relação entre o procedimento e a ação principal
Propositura da ação principal pelo requerente
Tramitação simplificada
Tramitação dos art.º 362 a 409
Noção, características e recurso da inversão do contencioso
Limitação da publicidade
Patrocínio judiciário
Competência territorial
Caducidade
Recursos
Custas

2.º
Início do procedimento cautelar
Despacho liminar
Oposição
Audiência final
Decisão final

3.º
A restituição provisória da posse
A suspensão das deliberações sociais
Os alimentos provisórios
O arbitramento de reparação provisória
O arresto
O embargo de obra nova
O arrolamento

4.º
A apreensão do veículo automóvel



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