Fase de Julgamento

A capacitação dos formandos na área processual penal da fase de julgamento, dotando-os de conhecimentos de natureza adjetivo-processual, bem como de ferramentas práticas de desenvolvimento processual e tramitação, subjacente ao cumprimento de despachos, à assessoria dos julgamentos e às boas práticas, contextualizado em percursos definidos, com expressão nas fases pré e pós julgamento, sentença, e fase recursiva. No final do curso os formandos deverão estar familiarizados com a tramitação da fase de julgamento, do processo comum e conhecer as normas que a sustentam. Serem capazes de cumprir os despachos de marcação de dia para julgamento, conhecerem as regras da publicidade da audiência, a obrigatoriedade da presença do arguido no julgamento, as consequências do julgamento na sua ausência, a produção da prova em julgamento. Saberem elaborar uma ata de julgamento e o que deve conter, bem como a forma da documentação, compreenderem o conceito e a estrutura da sentença e as notificações a ela associadas, a contumácia, e a tramitação dos recursos.

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Código de Processo Penal.

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Audiência - Saneamento do processo, despacho que designa de dia para a audiência, contestação e rol de testemunhas, notificações, Publicidade da audiência, regras da continuidade, presença e falta do arguido na audiência, julgamento na ausência do arguido, documentação da audiência (ata), forma de documentação, a sentença, leitura e notificação da sentença.

Recursos - princípios gerais, decisões que admitem recurso, âmbito do recurso, subida nos autos ou em separado, efeitos do recurso, tramitação unitária, interposição e notificação.

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Oficiais de Justiça Área Criminal

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Aviso: Os formandos deverão fazer-se acompanhar do Código de Processo Penal (atualizado)

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