Elaboração da Conta de Custas Processuais

No final da formação o formando deverá ser capaz de identificar os conceitos e regras em matéria de custas processuais, relevantes para a dispensa ou correta elaboração da conta de custas, independentemente da jurisdição, matéria ou forma de processo. Perante um qualquer processo, o formando deverá ser capaz de consignar a dispensa da elaboração da conta de custas ou, no Sistema de Custas Judiciais, elaborar corretamente a conta de custas consentânea com o decidido no processo, com observância do regime legal aplicável. Código de Processo Civil;
Código do Processo Penal;
Regulamento das Custas Processuais;
Portaria n.º 419-A/2009, de 17 de abril;
Regime de Acesso ao Direito e aos Tribunais;
Portaria n.º 10/2008, de 3 de janeiro. Módulo 1 – Noções básicas de custas - Noções gerais; padronização dos regimes de custas e outras alterações;

Módulo 2 – Isenções, base tributável e taxa de justiça – Isenções de custas e suas modalidades; Conceito de Unidade de Conta e modo de determinação; Regras gerais e especiais do valor da base tributável; A taxa de justiça, suas variantes e processos de cálculo;

Módulo 3 – Encargos e multas processuais – Noção de encargos, cálculo e responsabilidade; Cálculo e pagamento das multas processuais;

Módulo 4 – A fase que antecede a elaboração da conta – Quando, onde, quem, como se elabora e o que abrange a conta de custas; O benefício de apoio judiciário na modalidade de dispensa de taxas de justiça e demais encargos com o processo e nomeação e pagamento da compensação de patrono ou defensor oficioso; Dúvidas, dispensa, verificações prévias e cuidados a ter antes da realização da conta de custas;

Módulo 5 – O módulo da conta no sistema de custas;

Formação Presencial – Estudos de caso e elaboração da conta de custas Oficiais de Justiça: Conta de Custas Datas Estipuladas para a Formação: 27/09 a 27/10/2021